Termos de Uso e Condições Gerais — Zynta

A Zynta é uma empresa de tecnologia especializada em segurança veicular, oferecendo planos de rastreamento e monitoramento para veículos automotores por meio de dispositivos instalados por técnicos credenciados, gerenciados via aplicativo próprio.

A Zynta é a fornecedora direta dos planos contratados pelo cliente final, responsabilizando-se pelo funcionamento da plataforma tecnológica, pela disponibilização da rede de técnicos credenciados e pelo atendimento dos padrões técnicos por ela estabelecidos, bem como pelo suporte ao cliente.

A Zynta não garante a recuperação de veículos furtados, roubados ou extraviados, comprometendo-se exclusivamente a disponibilizar a tecnologia de rastreamento e os serviços descritos no plano contratado. A efetividade do rastreamento depende de fatores externos não controláveis pela Zynta, incluindo cobertura de sinal, atuação de autoridades policiais e condições do dispositivo instalado.

As informações disponíveis nos Serviços destinam-se exclusivamente ao mercado brasileiro. Pessoas que acessem os Serviços a partir de outras jurisdições o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

Os planos disponíveis, com seus respectivos preços, condições e formas de pagamento aceitas, estão descritos em https://zyntatec.com.br/planos, podendo ser atualizados periodicamente. As condições vigentes no momento da contratação prevalecerão durante o ciclo já pago.

Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas, atuais e completas, autorizando a Zynta a efetuar as cobranças correspondentes ao plano contratado. Você também concorda em atualizar seus dados de pagamento sempre que necessário para que possamos concluir as transações e contatá-lo conforme necessário.

Os preços poderão ser reajustados periodicamente, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias. O cancelamento do plano antes do reajuste poderá ser realizado sem multa, desde que manifestado dentro do prazo de comunicação.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer contratação a nosso exclusivo critério, incluindo pedidos que aparentem ter sido realizados de forma fraudulenta ou por meios automatizados.

Cada usuário é exclusivamente responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas atividades. A Zynta realizará retenções fiscais apenas quando expressamente exigidas pela legislação aplicável.

Você poderá cancelar o plano contratado a qualquer tempo pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento da Zynta, sem multa rescisória. O cancelamento interrompe a cobrança a partir do próximo ciclo de faturamento. Valores referentes ao ciclo em curso não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para contratações realizadas à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, com reembolso integral dos valores pagos no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, desde que o serviço não tenha sido integralmente executado. Havendo deslocamento e instalação já realizados, o custo correspondente a esses serviços poderá ser descontado do reembolso, desde que previamente informado ao consumidor no momento da contratação.

Em caso de falha na prestação do serviço diretamente atribuível à Zynta — como indisponibilidade do sistema de rastreamento por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas —, o cliente poderá solicitar reembolso proporcional ao período de indisponibilidade, sujeito à análise e aprovação pela Zynta em até 30 (trinta) dias.

A marca Zynta, logotipos, sistemas, código-fonte, bases de dados, layout, textos, imagens, vídeos, fotografias, gráficos e demais ativos de propriedade intelectual disponíveis nos Serviços são de titularidade exclusiva da Zynta ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.279/1996, pela Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis (coletivamente, o "Conteúdo").

É concedida ao usuário licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços e visualizar o Conteúdo estritamente para suas finalidades pessoais e não comerciais. Nenhuma parte do Conteúdo poderá ser copiada, reproduzida, redistribuída, republicada, transmitida, vendida ou explorada comercialmente sem autorização prévia e expressa da Zynta.

Ao nos enviar sugestões, comentários ou feedbacks sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais Envios à Zynta, que poderá utilizá-los livremente para qualquer finalidade legal, sem reconhecimento ou compensação.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Zynta resultará no encerramento imediato do acesso aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao acessar os Serviços por meio do aplicativo móvel Zynta, concedemos a você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado de instalar e usar o aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, estritamente nos termos destes Termos.

É vedado ao usuário: (a) descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto quando expressamente permitido por lei; (b) modificar, adaptar ou criar obras derivadas do aplicativo; (c) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual; (d) utilizar o aplicativo para fins comerciais não autorizados pela Zynta; (e) disponibilizar o aplicativo em redes que permitam acesso simultâneo por múltiplos dispositivos não autorizados; (f) criar produtos ou serviços concorrentes com base no aplicativo; (g) utilizar o aplicativo para envio de consultas automatizadas ou comunicações não solicitadas.

Caso o aplicativo seja obtido por meio de lojas de aplicativos de terceiros (Apple App Store, Google Play), os termos dessas plataformas também se aplicam e prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito relacionado às regras da respectiva loja.

Pode ser necessário realizar cadastro para utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços. Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, você declara e garante que: (a) todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas; (b) manterá seus dados cadastrais atualizados; (c) possui capacidade legal para celebrar este acordo nos termos da legislação brasileira aplicável; (d) não acessará os Serviços por meios automatizados, bots ou scripts; (e) não utilizará os Serviços para fins ilícitos ou não autorizados; (f) manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A prestação de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas autoriza a Zynta a suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Reservamo-nos o direito de remover ou alterar nomes de usuário que consideremos inapropriados, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

Os Serviços devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram disponibilizados. É expressamente vedado ao usuário:

a) recuperar sistematicamente dados ou conteúdo dos Serviços para criar bases de dados, diretórios ou compilações sem autorização escrita da Zynta;

b) enganar, fraudar ou induzir a erro outros usuários ou a Zynta, especialmente para obtenção de informações confidenciais ou realização de transações fraudulentas;

c) contornar, desabilitar ou interferir em recursos de segurança dos Serviços;

d) utilizar informações obtidas nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar terceiros;

e) fazer uso indevido dos canais de suporte ou enviar denúncias falsas;

f) utilizar os Serviços de forma incompatível com leis ou regulamentos aplicáveis;

g) realizar enquadramento ou vinculação não autorizada aos Serviços;

h) transmitir vírus, malware, cavalos de Troia ou qualquer código malicioso;

i) utilizar sistemas automatizados — incluindo spiders, robôs, scrapers ou scripts — para acessar os Serviços sem autorização;

j) remover avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade do Conteúdo;

k) falsificar identidade ou se passar por outro usuário ou pela Zynta;

l) transmitir mecanismos de coleta passiva de dados, incluindo web bugs, pixels de rastreamento ou dispositivos similares sem autorização;

m) sobrecarregar indevidamente a infraestrutura dos Serviços;

n) assediar, intimidar ou ameaçar colaboradores ou agentes da Zynta;

o) copiar, adaptar ou realizar engenharia reversa do software dos Serviços;

p) utilizar os Serviços para competir diretamente com a Zynta ou para qualquer atividade comercial não autorizada;

q) coletar dados de outros usuários, incluindo endereços de e-mail, para envio de comunicações não solicitadas.

Os Serviços podem permitir que você publique avaliações, comentários, fotos e outros conteúdos ("Contribuições"). Ao publicar Contribuições, você declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado; (b) o conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros; (c) o conteúdo não é falso, enganoso, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou ilegal; (d) o conteúdo não contém vírus ou código malicioso; (e) o conteúdo não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Ao publicar Contribuições, você concede à Zynta licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tais Contribuições exclusivamente para fins de operação e melhoria dos Serviços. Para usos promocionais, você poderá revogar o consentimento a qualquer tempo via configurações da conta.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. A Zynta não endossa qualquer Contribuição e não se responsabiliza por seu conteúdo. Reservamo-nos o direito de remover, editar ou recategorizar Contribuições a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso as consideremos prejudiciais ou em violação destes Termos. A remoção de Contribuições poderá resultar também na suspensão ou encerramento da conta.

Os Serviços podem permitir que você vincule sua conta Zynta a contas em plataformas de terceiros ("Contas de Terceiros"), como Google ou Facebook, para fins de autenticação ou compartilhamento de conteúdo. Ao realizar essa vinculação, você declara ter o direito de nos conceder acesso às informações da Conta de Terceiros sem violar os termos dessas plataformas.

Ao vincular uma Conta de Terceiros, podemos acessar, armazenar e disponibilizar informações dessa conta nos Serviços, conforme permitido pelas configurações de privacidade que você definiu na plataforma de terceiros. Você pode desvincular sua conta a qualquer tempo nas configurações do aplicativo.

O relacionamento do usuário com as plataformas de terceiros é regido exclusivamente pelos termos dessas plataformas. A Zynta não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de plataformas de terceiros.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (a) monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos; (b) tomar medidas legais contra quem viole leis aplicáveis ou estes Termos, incluindo notificação às autoridades competentes; (c) recusar, restringir ou remover Contribuições ou conteúdos a nosso exclusivo critério; (d) remover arquivos ou conteúdos de tamanho excessivo ou onerosos para nossos sistemas; (e) gerenciar os Serviços de forma a proteger nossos direitos e garantir seu funcionamento adequado.

A Zynta trata dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível em https://zyntatec.com.br/politica-de-privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

O tratamento pode se apoiar em execução de contrato, procedimentos preliminares à contratação, legítimo interesse, obrigação legal e, quando aplicável, consentimento. Para temas de privacidade e LGPD, o canal de contato atual é administrativo@movvix.app.

Em caso de incidente de segurança, a Zynta adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável, quando houver risco ou dano relevante aos titulares.

Os registros eletrônicos mantidos pela Zynta — incluindo logs de sistema, registros de acesso e comunicações eletrônicas — constituirão prova válida para todos os fins de direito, salvo demonstração inequívoca de erro.

A Zynta respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que qualquer conteúdo disponível nos Serviços viola direitos autorais de sua titularidade, notifique-nos imediatamente pelo e-mail administrativo@movvix.app, descrevendo o conteúdo infrator e sua titularidade sobre os direitos violados.

Alertamos que, nos termos da legislação aplicável, notificações falsas ou de má-fé podem responsabilizar o notificante por danos. Em caso de dúvida sobre a violação, consulte um advogado antes de enviar a notificação.

Manteremos determinados dados que você transmite aos Serviços para fins de gerenciamento e operação. Embora realizemos backups regulares, você é o único responsável pelos dados que transmite ou que se relacionam às suas atividades nos Serviços.

A Zynta não se responsabiliza por perda ou corrupção de dados decorrente de falhas de sistema, ataques externos, erros do usuário ou qualquer outra causa. Você renuncia a qualquer direito de ação contra a Zynta decorrente de perda ou corrupção de dados, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O acesso aos Serviços, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários constituem comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações eletrônicas da Zynta e reconhece que todos os avisos, acordos e informações fornecidos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de comunicação escrita.

Caso você opte por receber comunicações via SMS, poderá cancelar o recebimento a qualquer tempo respondendo "SAIR" ou "STOP" à mensagem recebida. Taxas de mensagens e dados da operadora podem ser aplicadas.

Você poderá gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer tempo nas configurações da conta ou pelos canais oficiais de atendimento.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ZYNTA NÃO OFERECE GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA OU AUSÊNCIA DE ERROS.

A Zynta não será responsável por: (a) erros, imprecisões ou omissões no conteúdo dos Serviços; (b) danos pessoais ou materiais decorrentes do uso dos Serviços; (c) acesso não autorizado aos servidores ou dados pessoais armazenados; (d) interrupções ou cessações na transmissão dos Serviços; (e) vírus ou código malicioso transmitido por terceiros; (f) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou expectativas de receita.

A responsabilidade total da Zynta perante o usuário ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador, exceto em casos de dolo ou culpa grave. Esta limitação não se aplica a consumidores quando incompatível com normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Zynta, seus sócios, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de: (a) suas Contribuições; (b) uso dos Serviços em violação a estes Termos; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; (d) qualquer ato ilícito praticado por você no âmbito dos Serviços.

A Zynta notificará o usuário sobre qualquer reclamação sujeita a esta obrigação de indenização assim que tomar conhecimento, reservando-se o direito de assumir a defesa do caso às custas do usuário.

Estes Termos vigoram enquanto você mantiver acesso aos Serviços ou uma conta ativa na plataforma.

A Zynta reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, incluindo o bloqueio de endereços IP, em caso de: (a) violação de qualquer disposição destes Termos; (b) conduta fraudulenta ou ilícita; (c) dano à reputação ou imagem da Zynta; (d) determinação de autoridade competente.

Se sua conta for encerrada, você estará proibido de criar nova conta em seu nome, nome falso ou de terceiros, sem autorização prévia da Zynta. O encerramento não afasta a responsabilidade do usuário por atos praticados durante o período de uso.

A Zynta reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais perdas decorrentes de interrupções. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais oficiais, salvo em casos de urgência ou determinação legal.

Não garantimos que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta. Podemos enfrentar necessidades de manutenção, atualizações ou problemas técnicos que resultem em interrupções ou atrasos.

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e atualizar as informações a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade perante os usuários.

Em caso de controvérsia, as partes buscarão preferencialmente a solução amigável mediante contato com o atendimento da Zynta pelos canais indicados neste documento.

Para relações de consumo, prevalecerá o foro legalmente competente nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assegurado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.

Para relações não consumeristas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o usuário e a Zynta relativamente ao seu objeto.

A tolerância da Zynta quanto ao descumprimento de qualquer disposição não importa em renúncia, novação ou alteração contratual. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A Zynta poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros a qualquer tempo, mediante notificação ao usuário. O usuário não poderá ceder seus direitos sem autorização prévia e escrita da Zynta.

Não existe relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre o usuário e a Zynta em razão destes Termos. As partes reconhecem a validade das comunicações e assinaturas eletrônicas nos termos da Lei nº 14.063/2020.

MOVVIX TECNOLOGIA LTDA. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1327, Conjunto 41, Edifício International Plaza II, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-011. E-mail: administrativo@movvix.app.